Mudanças nos correios 2018  – Saiba como não ter problemas para enviar suas encomendas de Biscuit

Houveram mudanças nos correios no início de 2018 que afetarão você que vive ou pretende viver de sua arte em Biscuit.

A partir de 02 de janeiro de 2018 todos os envios de mercadorias devem obrigatoriamente ser efetuados com a emissão de nota fiscal ou a  declaração de conteúdo .

Esse medida foi adotada pelos Correios para cumprir com a determinação da legislação tributária e você poderá ter problemas para enviar as suas encomendas caso não se adapte a estas mudanças.

Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem“, informaram os Correios.

Mas não se preocupe, eu lhe ajudarei. Leia este post até o final para saber mais sobre  :

  • Instruções a serem seguidas em todos os casos;
  • Como se adaptar as mudanças nos correios para enviar encomendas caso você trabalhe como pessoa física ( Ainda não tem CNPJ aberto );
  • Como se adaptar as mudanças nos correios para enviar encomendas caso você seja MEI ( o MEI é um tipo de pessoa jurídica  );
  • Como se adaptar as mudanças nos correios para enviar encomendas caso você tenha outros tipos de CNPJ  (  que não sejam  MEI  );
  • Principais Perguntas e respostas;
  • Como evitar problemas no futuro;

Instruções a serem seguidas em todos os casos

Com a nova regra, a Agência dos Correios exigirá que no momento da postagem de qualquer encomenda o remetente deverá estar com a  nota fiscal ou declarar o conteúdo a ser enviado.

Caso opte pela declaração de conteúdo será necessário que preencha um formulário, com seus dados pessoais e discrimine o conteúdo, informando especificações como volume e peso. Em ambos os casos a responsabilidade de colocar a nota fiscal ou a declaração de conteúdo é do remetente .

A nota fiscal ou a declaração de conteúdo deverão ser colocados na parte de fora da caixa  em um envelope transparente   visando facilitar a inspeção por parte do fiscal tributário sem a necessidade de abertura da encomenda .  A encomenda que não estiver em conformidade com estas orientações terá sua postagem recusada.

Continue lendo o artigo até o fim para saber como enviar corretamente as suas encomendas pelo correio . Mas antes disso uma dica importante : Coloque seu e-mail no quadro abaixo para receber gratuitamente e em primeira mão as atualizações do nosso Blog !

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Como se adaptar as mudanças nos correios para enviar encomendas caso você trabalhe como pessoa física ( Ainda não tem CNPJ aberto )

Caso você ainda não tenha um CNPJ aberto você estará caracterizada como Pessoa Física .

Neste é obrigatório o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo” sempre que o conteúdo não tiver fins comerciais;

Como podemos observar aqui , o Governo quer que cada vez mais pessoas formalizem o seu negócio de artesanato abrindo um CNPJ para tal.

Mas saiba que isso não é nenhum bicho de sete cabeças e você pode começar formalizando-se como MEI ( Micro Empreendedor Individual ) . Para saber como se formalizar como MEI acesse este outro post do nosso Blog onde ensinamos passo-a-passo como fazer.

Como se adaptar as mudanças nos correios para enviar encomendas caso você seja MEI ( o MEI é um tipo de pessoa jurídica  )

Caso você seja MEI : Quando você estiver enviando a mercadoria para outra pessoa física bastará o preenchimento do formulário “Declaração de Conteúdo”.Você terá que enviar nota fiscal somente se estiver vendendo para uma outra empresa (  em nosso meio isto é mais difícil de acontecer ).

Existem duas exceções em que mesmo você vendendo para pessoa física terá que mandar a nota fiscal :

– Para o envio de mercadorias por transportadoras poderá ocorrer a solicitação da nota fiscal,

– Nos casos em que o consumidor  exigir a emissão da nota fiscal .

Continue lendo o artigo até o fim para saber como enviar corretamente as suas encomendas pelo correio . Mas antes disso uma dica importante : Coloque seu e-mail no quadro abaixo para receber gratuitamente e em primeira mão as atualizações do nosso Blog !

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Como se adaptar as mudanças nos correios para enviar encomendas caso você tenha outros tipos de CNPJ  (  que não sejam  MEI  )

Caso você tenha CNPJ que não seja MEI :  é obrigatório o acompanhamento da Nota Fiscal em todos os casos de envio de mercadorias.

Principais Perguntas e respostas

 

E no caso de vendas para outros países ?

Estas regras são específicas para a circulação de mercadorias em território nacional.  Para envios internacionais consultar os documentos necessários junto ao site dos correios .

Sou artesã , não tenho nenhum CNPJ e vendo pela internet. Posso postar sem apresentação do documento?

Não. Nenhuma postagem de encomenda nos Correios será aceita sem a nota fiscal ou a declaração de conteúdo.

Sou microempreendedor individual. Posso anexar a declaração de conteúdo e não a nota fiscal?

Se a mercadoria estiver destinada a pessoa física você deverá encaminhar com a declaração de conteúdo, se a mercadoria for destinada a pessoa jurídica ( empresa )  você deverá encaminhar a nota fiscal .

Onde  consigo o formulário de declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo está disponível para download no site dos Correios o qual você pode acessar clicando aqui.

De que forma o documento precisa ser colocado?

A nota fiscal ou a declaração de conteúdo deve ser afixada na parte externa da embalagem da encomenda utilizando um envelope plástico transparente para tal .

O valor do produto precisa ficar visível?

Não, mas no documento fiscal ou na declaração de conteúdo deve constar tal informação.

Posso deixar a nota fiscal ou a declaração de conteúdo dentro da caixa ?

Não. O documento deve ser colocado no lado de fora da caixa.

A declaração de conteúdo deve ser preenchida pelo atendente dos correios ?

Não. O preenchimento da declaração de conteúdo é de responsabilidade de quem está enviando a encomenda .

Como evitar problemas no futuro

Bom , espero que eu tenha ajudado de alguma forma : )

Caso você pretenda viver de sua arte em Biscuit eu recomendo fortemente que você informe-se sobre o MEI e faça a sua formalização evitando desta forma alguns problemas no futuro .

Você tem alguma dúvida em relação ao MEI ? Gostaria de saber como se inscrever ? Quais os benefícios ? Os deveres ?

Consulte este outro post no qual eu explico todos os detalhes a respeito.

Até a próxima !